28 agosto 2013

Os Independentes

A Constituição de 1976 permitia candidaturas de independentes só para as Assembleias de Freguesia. Posteriormente, a Lei Eleitoral Autárquica possibilitou candidaturas não partidárias para as Câmaras e Assembleias Municipais. Creio, sem certeza, que a primeira vitória camarária de independentes foi em Alcanena.
Nos concelhos de maior dimensão, conhecemos os casos de Fátima Felgueiras, Isaltino de Morais e Valentim Loureiro, "forçados" partidariamente a concorrer sem sigla partidária e com sucesso.
Mas nada se compara a estas eleições de 2013. Para além de candidatos que no fundo aspiram a ser vereadores e há vários, de Faro a Braga, passando por Cascais, Santarém e Coimbra, há candidaturas que despertam verdadeiramente a presidência de Câmaras em concelhos com muita população. É o caso das três maiores Câmaras a seguir a Lisboa (que terá uma nota final) - Sintra, Vila Nova de Gaia e Porto, bem como de Matosinhos, Oeiras, Gondomar e Guarda entre outras.
Creio que das 308 há cerca de 80 candidaturas não apresentadas por partidos, o que representa cerca de 25% dos concelhos e perto de 33% dos eleitores. Estamos, presumo, perante um novo paradigma, que surpreendeu as direções do PPD/PSD e do PS.
As escolhas dos candidatos foram entregues às concelhias, com alguma intervenção das distritais e pouca das nacionais, o que irá levar a repartição de responsabilidades no rescaldo eleitoral.
A noite eleitoral vai ser um pouco diferente do habitual. Pode ocorrer que perto de um milhão de cidadãos passem a ter como presidente de Câmara um independente, o que presumo será único na Europa ocidental.
Não se trata de um movimento Pepe 5 Estrelas, pois não há articulação política entre os concorrentes, que convém referir não serão 80 mas milhares, se somarmos as listas para as Câmaras, as Assembleias Municipais e as Freguesias.
Entendo que é um aviso sério ao nosso sistema partidário, que provavelmente se entrincheira na manutenção da atual Lei Eleitoral para a Assembleia da República, não admitindo a hipótese de círculos uninominais.
Em Lisboa não há candidaturas independentes. Relembro que, nas penúltimas eleições, Carmona Rodrigues e Helena Roseta obtiveram 28%, e o BE foi a jogo com Sá Fernandes, o que totalizou cerca de 34%.
Mas António Costa antecipou-se e acordou com Helena Roseta e Sá Fernandes, que concorrem mas na sigla PS.
Estamos perante as eleições autárquicas mais atípicas da nossa curta história eleitoral.

In http://expresso.sapo.pt/os-independentes=f827729#ixzz2dGPVOmx4
Rui Oliveira Costa

2 comentários:

Miguel Summavielle disse...

As candidaturas independentes são fenómenos demonstrativos da vontade de expressão da sociedade civil. Demonstrações de uma vontade, muitas vezes, férrea.
Digo isto porque, desde sempre, aqueles que têm a obrigação de nos governar, procuram condicionar a expressão de opiniões que não sejam enquadradas pelo crivo dos partidos, ou seja, uniformizadas, controláveis, domináveis.
Portanto, se crescem as candidaturas independentes, é porque os partidos políticos representam cada vez menos a sociedade e, na minha opinião, deveriam estar um pouco mais preocupados com isso.
Não devemos esquecer que Portugal é uma partidocracia antes de ser uma democracia. Deixo 3 pequenos exemplos comparativos entre as candidaturas independentes e as partidárias:
a) Os movimentos independentes, ao contrário dos partidos políticos, não podem utilizar, nas suas candidaturas, símbolos. Todos sabemos que há muita gente que vota na “mãozinha” ou nas “setinhas”;
b) Os movimentos independentes, ao contrário dos partidos políticos, não podem deduzir o IVA das despesas da campanha, ou seja, têm, logo à partida, custos superiores em 23%;
c) Os movimentos independentes, ao contrário dos partidos políticos, têm que reunir um número de proposituras para se candidatarem. Se pensarmos que para poder concorrer à Câmara/Assembleia Municipal de Fafe eram necessárias quase 2.000 proposituras, quando o CDS, CDU e BE têm habitualmente pouco mais de 1000 votos, percebemos o desequilíbrio.
Na minha opinião, ainda mais exemplificativo do controlo partidário sobre a nossa democracia, é a possibilidade de um Presidente da República ser eleito tendo havido uma maioria de votos em branco.
Quem manda?...

Alex disse...

As candidaturas à Presidência da República são todas independentes...