27 novembro 2011

Plano e Orçamento Municipal 2012

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2012 foram aprovadas, por maioria, na mais recente reunião da Câmara Municipal de Fafe, contando apenas com o voto contra da vereadora do PSD, Fernanda Castro. As grandes opções para o próximo ano são influenciadas obviamente pela situação de crise que se vive no país, que coloca tudo em questão, sobretudo, como refere o Presidente da Câmara, José Ribeiro, “quando não desistimos do firme e inalterável propósito de prosseguir na sustentabilidade económico-financeira do nosso Município, na trajetória de reduzir despesa e de reduzir endividamento, não deixando de fazer o que é absolutamente necessário fazer-se”.
O Plano e Orçamento do Município para o próximo ano mantém a entrega aos cidadãos de Fafe de 2% do seu IRS; as taxas do IMI, não adotando as máximas fixadas pelo Governo, bem como os preços e as taxas dos serviços municipais, sem aumentos no atual mandato; reforça as transferências para as juntas de freguesia em mais de 2%, atualizando os fogos pelos censos de 2011; reforça as verbas para os protocolos com as juntas de freguesia para os serviços de transporte, refeições e prolongamento de horário; e prevê, como tem sido habitual, uma significativa verba de 500 000 euros para Protocolos de Investimento, a realizar logo que conhecido o resultado da reorganização administrativa em curso.
O documento dá absoluta prioridade aos investimentos cujo financiamento está assegurado pelo QREN ou que pode ser suscetível de vir a sê-lo, “já que não podem desperdiçar-se os 85% do seu valor. Ninguém nos perdoaria outra opção!”. Está nesse caso, a eventualidade da aprovação da candidatura da requalificação da Feira Semanal.
Neste contexto, as principais opções e investimentos para 2012 são a requalificação do Palacete do Ex-Grémio para o Arquivo Municipal (1 100 000 euros); a construção do Centro Educativo Montelongo (1 220 000 euros); construção do Quartel da GNR (1 500 000 euros); aquisição comparticipada e financiada pelo INH de habitação social (3 847 855 euros); reforço do investimento no abastecimento de água e rede de saneamento do concelho (1 550 000 euros) e aquisição do património da REFER (572 759).

In www.cm-fafe.pt

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