O PS, contrariamente ao PSD e ao
PCP, não recandidata Presidentes de Câmara que tenham atingido o limite legal
de mandatos. Não recorre, portanto, ao argumento da não aplicabilidade da lei
em caso de se concorrer em Concelhos vizinhos.
Não tenho a certeza se
recandidata Presidentes de Junta nessas circunstâncias. Estou, no entanto,
certo que aceita propor Presidentes de Junta que já atingiram o limite de
mandatos, desde que o território da freguesia a que concorrem tenha sido alterado.
Estão nessas circunstâncias, por exemplo, o candidato do PS à União de
Freguesias de Moreira de Rei e Várzea Cova e à União de Freguesias de Aboim,
Felgueiras, Gontim e Pedraído.
A questão da limitação de
mandatos é polémica e não tem uma interpretação única. Se pensarmos na Madeira,
creio que todos seremos a favor da limitação de mandatos (para os mais
distraídos, direi, apenas, que o Sr. Presidente do Governo Regional conseguiu
ver aprovado um Decreto-Regional que lhe permite acumular o salário com a
reforma!!!), mas se pensarmos em alguns autarcas, se calhar, já temos algumas
dúvidas.
Na minha opinião, a limitação de
mandatos é necessária e deveria ser bem mais clara e abrangente. Não percebo
muito bem porque se limitam os mandatos autárquicos e não se condicionam os
mandatos parlamentares, ou como podemos ter um Presidente da República durante
10 anos que já foi Primeiro-Ministro 12. Não percebo muito bem porque se
limitam os mandatos dos Presidentes de Câmara e não se limitam os mandatos de
Vereador. E a “coisa” não melhora se pensarmos em todos os cargos para os quais
não é sequer necessário ser eleito.
Julgo que se alguém pretende
exercer um cargo público e executar o projecto que esteve na base da sua
eleição, levando-o do princípio ao fim, não necessitará de mais de 12 anos. Por
isso, na minha opinião, com esta obrigatoriedade, renova-se, actualiza-se,
diminui-se a perspectiva do poder absoluto e contribui-se para o envolvimento
da população na vida política.
Digo isto considerando que o meu
Pai foi Presidente durante 20 anos (ainda que não seguidos). E tantas vezes
esse argumento lhe foi atirado à cara!!!
Antes que aproveitem para me
crucificar, relembro que o Dr. Laurentino Dias é Presidente da Assembleia
Municipal há 31 anos e decidiu recandidatar-se. E o Dr. José Ribeiro está na
Câmara há igual número de anos.
Quem tem telhados de vidro não
deve atirar pedras ao vizinho e, por isso, não consigo aceitar as alusões que
ambos fizeram, nos seus discursos da apresentação da candidatura para as
autárquicas/2013, à suposta “monarquia Summavielle”.
Miguel Summavielle
15 comentários:
"A questão da limitação de mandatos é polémica e não tem uma interpretação única"
Discordo porque só é "polémica" porque não temos jornalistas em condições tanto a nível nacional como a nível local que saibam não se deixar guiar pelo engodo fácil da intriga passageira.
Discordo porque só gente desonesta, corrupta e mal intencionada é que não sabe viver em democracia e aceitar que, tenha sido bem ou mal redigida, a lei visa acabar com o poder instalado.
LARGUEM A TETA QUE O POVO ESTÁ A MORRER À FOME !!!
Alexandre Fernandes
esqueceu-se de dizer que o seu pai não continuou porque perdeu as eleições ...
Pelos resutlados que se estão a ver, não se pode dizer que a limitação de mandatos tenha vindo acrescentar alguma coisa de positivo.
Caro anónimo das 10:47,
O meu pai já havia decidido abandonar, tendo feito a necessária transição, dentro do PS, para o actual Presidente e vencedor das eleições de 1997, Dr. José Ribeiro.
Só voltou atrás com a sua decisão porque foram quebrados compromissos que colocavam terceiras pessoas em causa (mais uma vez, antecipando alguns comentários, esses compromissos não envolviam o meu irmão) e, sentindo-se atraiçoado pelos cresceram na política à sombra do seus feitos e carisma, não lhe restou alternativa que não fosse lutar pela dignidade e elevação com que sempre soube estar na política.
Claro que a versão que se conhece dos factos é a contada pelos vencedores (na história é sempre assim!), mas como a cisão recente no PS (e que envolve o Dr. Antero Barbosa) veio demonstrar, as mesmas pessoas voltaram a fazer o mesmo, e colocaram a descoberto as reais intenções que nortearam as suas atitudes em 1997.
Por isso, como poderá verificar consultando a imprensa da época ou perguntando aos muitos intervenientes que ainda se encontram no activo, o meu pai não pretendia continuar, tendo optado, por decisão pessoal (e não por uma imposição legal), abandonar o tão famigerado poder.
Já agora, porque vem a propósito e porque é merecido que seja divulgado, permita-me que lhe diga que o meu pai, já em 1980, pela primeira vez na história da política, tornou pública a sua declaração de rendimentos (gesto no qual foi acompanhado ou acompanhou o Dr. Mário Soares). Também lhe posso afirmar que o meu pai já estava reformado quando ainda exercia as funções de Presidente da Câmara, mas entregou aos cofres municipais o valor da sua reforma, rejeitando acumular os dois rendimentos. Mais recentemente, numa condecoração que a JF de Fafe decidiu atribuir, foi indicado para receber a medalha de mérito pelo seu trabalho como autarca e, na cerimónia de entrega, declarou que não a aceitava receber porque não tinha feito mais do que a sua obrigação, referindo que seria o seu fiel depositário mas que essa era a medalha de todos os autarcas que com ele colaboraram e não a do Dr. Parcídio Summavielle.
Sei que podem achar que não me fica bem dizer (escrever) estas coisas, mas, como não tenho ambições políticas e não dependo da política para nada, poderei viver com as consequências das minhas palavras, confiante em ter feito uma justa homenagem a um homem que deu muito de si pelo Concelho e que tem sido tão mal tratado. Obrigado Dr. Parcídio Summavielle. Obrigado Pai!
Miguel, fui apoiante anónimo do seu pai, apesar de não concordar com muitas coisas. Tem os seus defeitos, mas também tem imensas virtudes. Uma dessas, parece-me, é a integridade como sempre encarou a política e o serviço público. O seu depoimento só vem reforçar o que já sabia. Pode e deve dizer «obrigado, pai». Só lhe fica bem.
Caro Alex,
Pode esclarecer o que pretende dizer?
Creio que não o chego a entender.
Obrigado.
Em Fafe a limitação de mandatos obrigou a que saísse Ribeiro e entrasse Cunha. Fez com que saísse Mário e entrasse Albino. Podemos dizer com toda a certeza que a mudança é para melhor? Nem podemos dizer que é para pior. São os candidatos do "mesmo" PS.
A "renovação" é assim tanta? A "actualização" é melhor do que a anterior "versão"?
Por isso é que acho que não se pode dizer que a limitação de mandatos tenha vindo acrescentar alguma coisa de positivo.
Muda só o embrulho.
Com o Dr Parcídio Summavielle pai, na lista para a Câmara, constava o pai e o filho, e para comparação, nesta lista que agora tivemos conhecimento, qual não é o espanto de vermos o ex líder do PSD-FAFE em segundo, uma ex candidata a deputada do PSD em terceiro, em quinto o representante em Fafe do Bloco de Esquerda e em sexto a mulher deste! meu Deus que vergonha! tanta dignidade!
"Quem tem telhados de vidro não deve atirar pedras ao vizinho"
Caro Miguel Summavielle nestas coisa dos telhados de vidro é preciso ter algum cuidado pois o Sr. Eng. disse publicamente numa Assembleia de Freguesia mais concretamente em Varzeacova que nestas eleições Autarquicas 2013 não era candidato a nada, mas é candidato em 5º lugar à Assembleia Municipal. Sr. Eng. cuidado com os vidros que lhe estão a cair em cima.
Caro Alex,
A limitação de mandatos serve, quanto mais não seja, para obrigar a mudar o cabeça de lista.
Se quem o vem substituir é melhor ou pior, logo se verá.
Se este irá seguir, cegamente, as políticas de quem substituiu, isso só depois se verificará. E é aqui que eu encontro a justificação para o tema. Não acredito que duas pessoas tenham exatamente a mesma forma de abordar os problemas e de gerir o seu mandato. Está, portanto, criada a possibilidade de mudança, inovação e, quem sabe, melhoria.
Claro que também se pode piorar…
De qualquer forma, reafirmo que 8 a 12 anos devem ser suficientes para executar um projeto de desenvolvimento. Por isso defendo a alternância.
Amigo Carlos Frazão,
É curioso que me refira isso. Como muito bem sabe, na altura em que produzi essa afirmação, cogitava-se, inclusivé e publicamente nos jornais locais, que eu seria o cabeça de lista à Câmara de Fafe ou à Assembleia Municipal ou à Junta de Freguesia. Foi nessa base que, como muito bem sabe, fiz o comentário.
Como se deve recordar, nessa Assembleia de Freguesia debatia-se a questão da Lagoa. Só estive presente porque fiz, e continuo a fazer, várias diligências no sentido de contribuir para a resolução do problema do limite das freguesias de Várzea Cova e Aboim, que divide a Lagoa.
Com a presença, em peso, do Estado-Maior do PSD, tive medo que a população pensasse que se tratava de uma operação de propaganda política (eu, como se deve recordar, estava sozinho) e, por isso, em resposta à intervenção do Dr. Eugénio Marinho, achei melhor “esclarecer ao que vinha”.
Caro Miguel Summavielle,
Conforme reconhece proferiu que nestas Eleições Autárquicas 2013 não era Candidato a NADA.
E para mim e para o Dicionário da Lingua Portuguesa 6ª Edição pag. 1147, NADA é o mesmo que " ausência, quer absoluta , quer relativa, de ser ou de realidade; o que não existe; o que se opõe ao ser;.
Resumindo NADA é estar ausente.
NADA não se aplica apenas a cabeça de lista de um qualquer orgão, mas sim não integrar qualquer lugar da lista quer seja 1º ,2º,3º...10º, ultimo ou até suplente. Na politica e para quem defende a palavra é preciso ter muito cuidado.
.
Eles temem-no Eng. Miguel! A clareza e a determinação com que expõe os seus argumentos assusta muita gente!
Já que se falou em listas, o que dizer então da do PS? Toda gente sabe que Vítor Moreira era um acérrimo centrista apoiante do CDS, e a Sr.ª que vem em 5ºLugar (Não sei como ela se chama) vem de uma família que toda ela é Social Democrata... E esta hein??
(ESPERO, MAIS UMA VEZ, NÃO SER CENSURADO, POIS NÃO ANDO A INSULTAR NINGUÉM. APENAS GOSTO DE EXPOR A MINHA OPINIÃO. OBRIGADO
Caro Carlos Frazão,
Se tem a necessidade de criar um facto político, não lhe vou negar que afirmei que não seria candidato a nada.
Mas também não poderá negar que sabe (e sabia) que me referia a ser cabeça de lista.
Caro Miguel Summavielle
Não estou interessado em criar absolutamente nada, apenas dei a conhecer uma afirmação que proferiu, não mais que isso.
Enviar um comentário